SNS e Sistema de Saúde

Cartão Europeu de Seguro de Doença: Como Pedir e Onde Usar

O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) é um documento gratuito que lhe garante acesso aos cuidados de saúde necessários e clinicamente adequados durante uma estadia temporária em qualquer um dos 27 Estados-Membros da União Europeia, Islândia, Listenstaine, Noruega, Suíça e Reino Unido, nas mesmas condições e ao mesmo custo (em alguns países, gratuitamente) que as pessoas seguradas nesse país. Pode solicitá-lo de forma simples e gratuita através da Segurança Social Direta ou presencialmente nos serviços de atendimento.

Este cartão não é uma alternativa a um seguro de viagem, uma vez que não cobre custos como repatriamento de emergência ou tratamento médico privado. O CESD destina-se a facilitar o acesso a cuidados de saúde públicos, assegurando que não terá de regressar ao seu país de origem para receber tratamento, mas não abrange todas as situações que um seguro de viagem abrangente cobriria.

Índice

O que é o Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD)?

O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) é um documento pessoal e intransmissível que atesta o direito do seu titular a receber assistência médica durante uma estadia temporária num dos países abrangidos. Funciona como uma prova do seu direito a aceder a cuidados de saúde públicos ou convencionados, nas mesmas condições que os cidadãos desse país. O principal objetivo é evitar que os viajantes tenham de interromper a sua estadia ou regressar ao país de origem devido a uma necessidade médica inesperada. É importante notar que o CESD não foi concebido para cobrir tratamentos médicos planeados no estrangeiro, embora existam exceções e regras específicas para tal.

Quem pode solicitar e onde é válido?

Quem pode solicitar o CESD em Portugal?

Em Portugal, podem solicitar o CESD:

Trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes abrangidos pela Segurança Social.
Pensionistas.
Desempregados registados e inscritos nos centros de emprego, que recebam prestações de desemprego ou subsídio social de desemprego.
Membros do agregado familiar das categorias acima, desde que dependentes.
Funcionários públicos e respetivos familiares, abrangidos pela ADSE ou outros subsistemas de saúde.

É fundamental que o requerente e os seus beneficiários estejam a contribuir para a Segurança Social ou para um subsistema de saúde português, ou sejam beneficiários de prestações sociais que lhes confiram esse direito.

Onde é válido o CESD?

O CESD é válido nos seguintes países:

Os 27 Estados-Membros da União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chéquia, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Suécia.
Islândia, Listenstaine e Noruega (países do Espaço Económico Europeu).
Suíça.
Reino Unido (com base em acordos específicos pós-Brexit).

Não é válido em países fora desta lista, nem em territórios ultramarinos de países da UE (ex: Aruba, Curaçau, Nova Caledónia), a menos que tal seja especificamente estipulado em acordos bilaterais.

Como pedir o CESD em Portugal

O processo de pedido do Cartão Europeu de Seguro de Doença é simples e gratuito.

Pedido online através da Segurança Social Direta

Esta é a forma mais cómoda e rápida de pedir o seu CESD.

Aceda à Segurança Social Direta: Dirija-se ao portal da Segurança Social Direta (www.seg-social.pt) e inicie sessão com as suas credenciais (NISS e palavra-chave, Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão).
Navegue para o pedido: No menu lateral, procure por "Doença" ou "Pensões" (dependendo da sua situação) ou use a barra de pesquisa. Geralmente, encontra-se em "Ação Social" ou "Saúde". A opção específica é "Pedir Cartão Europeu de Seguro de Doença".
Preencha os dados: Verifique os seus dados pessoais. Se estiver a pedir para si e para os seus dependentes, selecione os nomes correspondentes.
Confirme e envie: Após preencher os dados, confirme o pedido. Receberá uma notificação de que o pedido foi submetido com sucesso.
Receção do Cartão: O CESD é enviado por correio para a sua morada registada na Segurança Social, geralmente no prazo de 7 a 10 dias úteis.

Pedido presencial

Se preferir ou não tiver acesso à Segurança Social Direta, pode pedir o CESD presencialmente:

Dirija-se a um balcão da Segurança Social: Pode fazê-lo em qualquer serviço de atendimento da Segurança Social.
Apresente os documentos: Necessitará de um documento de identificação (Cartão de Cidadão) e, se aplicável, dos documentos que comprovem a sua elegibilidade ou a dos seus dependentes (ex: comprovativo de pensão, declaração de subsídio de desemprego).
Preencha o formulário: O funcionário irá ajudá-lo a preencher o formulário de pedido.
Receção do Cartão: O cartão será enviado por correio para a sua residência.

Pedido por Telefone/E-mail (em algumas situações específicas)

Em casos excecionais e urgentes, e se a viagem for iminente, alguns centros da Segurança Social podem aceitar pedidos via telefone ou e-mail, enviando um Certificado Provisório de Substituição (CPS). O CPS tem a mesma validade que o CESD e deve ser utilizado enquanto aguarda o cartão físico.

Tabela de Resumo: Como Pedir o CESD

Característica	Online (Segurança Social Direta)	Presencialmente (Serviços SS)	Certificado Provisório de Substituição (CPS)
Acesso	A qualquer hora, em qualquer lugar com internet	Horário de expediente dos serviços	Em situações de urgência e viagem iminente
Documentos	Credenciais de acesso (Chave Móvel Digital, Cartão de Cidadão)	Cartão de Cidadão; comprovativos de elegibilidade (se necessário)	Emitido após pedido (online/presencial) ou em casos urgentes via contacto direto
Custo	Gratuito	Gratuito	Gratuito
Prazo de Entrega	7-10 dias úteis (envio por correio)	7-10 dias úteis (envio por correio)	Imediato (digital, após pedido), válido por 3 meses
Vantagens	Rapidez, conveniência, evita filas	Apoio direto, adequado para quem não tem acesso digital	Solução imediata para viagens urgentes antes da chegada do CESD

Lembre-se que o CESD tem uma validade limitada (geralmente de 3 anos, mas pode variar). Verifique a data de validade no seu cartão e solicite um novo com antecedência caso vá viajar e o seu esteja prestes a expirar.

O que o CESD cobre e o que não cobre

É crucial entender as limitações do Cartão Europeu de Seguro de Doença para evitar surpresas desagradáveis.

O que o CESD cobre?

O CESD cobre os cuidados de saúde que se tornam necessários e clinicamente adequados durante a sua estadia temporária num país da UE, Islândia, Listenstaine, Noruega, Suíça e Reino Unido. "Clinicamente adequados" significa que os cuidados não podem ser adiados até ao seu regresso a Portugal sem comprometer a sua saúde.

Isto inclui:

Tratamento médico de urgência: Em caso de doença súbita ou acidente, o CESD garante o acesso a consultas, exames e tratamentos necessários, tal como um residente local teria.
Doenças crónicas pré-existentes: Se sofrer de uma doença crónica (ex: diabetes, asma) e necessitar de tratamento relacionado com essa condição durante a sua viagem, o CESD cobre os cuidados necessários para estabilizar a situação e permitir a continuação da sua estadia.
Gravidez e parto: Cobre a assistência médica relacionada com a gravidez e o parto, desde que a viagem não tenha como objetivo principal o parto no estrangeiro. Os cuidados pré-natais de rotina podem ser abrangidos se forem clinicamente necessários.
Diálise e oxigenoterapia: Se necessitar destes tratamentos, deverá contactar o prestador de cuidados de saúde no país de destino antes de viajar para fazer os devidos agendamentos e garantir a disponibilidade.

O CESD assegura que receberá cuidados nas mesmas condições e ao mesmo custo que os segurados desse país. Se os cuidados forem gratuitos para os residentes, serão gratuitos para si. Se houver uma taxa ou um pagamento de uma parte dos custos (copagamento ou taxa moderadora), terá de pagar o mesmo valor. Em alguns casos, poderá ter de pagar os custos no momento e pedir o reembolso posteriormente, quer no local (se o sistema o permitir) quer junto da Segurança Social em Portugal, após o seu regresso.

O que o CESD não cobre?

O CESD não é um seguro de viagem e tem várias limitações importantes:

Repatriamento de emergência: Não cobre os custos de transporte de volta a Portugal em caso de doença grave ou acidente.
Tratamento médico privado: O CESD só é válido para prestadores de cuidados de saúde públicos ou que tenham acordos com o sistema de segurança social do país de destino. Não cobre hospitais ou clínicas privadas que não façam parte do sistema público.
Tratamento planeado: Não se destina a cobrir tratamentos médicos específicos que planeia fazer no estrangeiro. Se a sua viagem tem como único propósito procurar tratamento médico, o CESD não é o documento adequado (neste caso, deve procurar a Segurança Social para obter informações sobre tratamentos transfronteiriços).
Roubo ou perda de bens: Não cobre qualquer tipo de incidente relacionado com os seus bens pessoais.
Despesas não médicas: Não cobre despesas de alojamento, voos perdidos ou outras despesas relacionadas com a viagem.

É altamente recomendável que, para além do CESD, considere adquirir um seguro de viagem abrangente, especialmente se for para fora da UE ou se pretender uma cobertura mais completa que inclua repatriamento, despesas de cancelamento de viagem, e acesso a cuidados de saúde privados.

Utilização do CESD em diferentes países

O funcionamento exato do CESD pode variar ligeiramente de país para país, uma vez que cada Estado-Membro tem o seu próprio sistema de saúde. No entanto, o princípio é o mesmo: acesso a cuidados de saúde públicos nas mesmas condições que um residente.

Exemplos práticos de utilização:

Numa consulta médica:

Se precisar de ir a um médico, procure um médico ou um centro de saúde público/convencionado. Apresente o seu CESD e o seu Cartão de Cidadão.
Poderá ter de pagar uma taxa moderadora, tal como um residente local. Guarde sempre os comprovativos de pagamento e as faturas detalhadas dos serviços prestados.
Em países como a França ou a Bélgica, é comum ter de pagar a consulta na totalidade e só depois pedir o reembolso (parcial ou total), quer no local (se houver essa possibilidade) quer à Segurança Social em Portugal.

Numa farmácia:

Com uma receita médica emitida por um médico do sistema público do país, poderá aviar medicamentos. A comparticipação ou o custo podem variar conforme o sistema local.
Tal como em Portugal, alguns medicamentos podem ser totalmente gratuitos e outros parcialmente comparticipados.

Num hospital:

Em caso de emergência, dirija-se ao hospital público mais próximo. Apresente o seu CESD e documento de identificação na admissão.
O tratamento de urgência será garantido. Poderá ser-lhe pedido o pagamento de uma taxa moderadora, dependendo do país.

O que fazer em caso de necessidade de cuidados de saúde:

Tenha o CESD sempre consigo: Guarde-o num local seguro, mas de fácil acesso.
Procure o sistema público: Informe-se sobre qual é o sistema de saúde público ou convencionado no país onde se encontra. As embaixadas ou consulados portugueses podem fornecer essa informação, ou pode pesquisar online.
Apresente o CESD: Na receção do médico, clínica ou hospital, apresente o seu Cartão Europeu de Seguro de Doença e um documento de identificação.
Guarde os comprovativos: Guarde todos os talões de pagamento, faturas e relatórios médicos. Estes documentos são essenciais caso precise de pedir um reembolso posterior.
Reembolso: Se tiver de pagar os custos na totalidade ou parcialmente, poderá solicitar o reembolso à Segurança Social em Portugal após o seu regresso. O reembolso será calculado de acordo com as tabelas de preços e regras do país onde recebeu o tratamento ou, se for mais vantajoso, de acordo com as regras portuguesas.

Para informações mais detalhadas sobre o sistema de saúde de cada país, pode consultar o portal da Comissão Europeia, que disponibiliza guias práticos sobre a utilização do CESD em cada Estado-Membro.

Tratamento e o que pode fazer em casa

O CESD não é uma ferramenta de tratamento, mas sim um facilitador de acesso. O tratamento em si será prestado pelos serviços de saúde do país onde se encontra. Contudo, é importante que, enquanto viajante, adote algumas precauções e saiba o que fazer em caso de problemas de saúde ligeiros.

Cuidados a ter e o que fazer em casa (antes e durante a viagem):

Leve uma pequena farmácia de viagem: Inclua analgésicos, anti-histamínicos para alergias, pensos rápidos, antisséptico, e quaisquer medicamentos de uso contínuo que necessite. Certifique-se de que leva receita médica para medicamentos controlados.
Mantenha-se hidratado: Beber bastante água é crucial, especialmente em climas quentes ou durante voos longos.
Proteja-se do sol: Use protetor solar, chapéu e óculos de sol para evitar escaldões e insolação.
Cuidados com a alimentação: Tenha atenção à higiene dos alimentos e da água, especialmente em locais onde os padrões de higiene possam ser diferentes. Prefira água engarrafada se tiver dúvidas.
Primeiros socorros para pequenas lesões: Para pequenos cortes ou arranhões, limpe a área com água e sabão, aplique um antisséptico e cubra com um penso.
Gerir sintomas ligeiros:

Dor de cabeça ou febre: Descanse, beba líquidos e tome paracetamol ou ibuprofeno.
Indigestão ou diarreia ligeira: Beba líquidos para evitar a desidratação, evite alimentos pesados e ricos em gordura. Pode usar medicamentos antidiarreicos de venda livre, se não houver outros sintomas de alarme.
Picadas de inseto: Lave a área e aplique um creme calmante ou anti-histamínico.

Para informações sobre o SNS 24 - Guia: Como Usar, pode ligar para o número 808 24 24 24 se tiver dúvidas sobre sintomas e precisar de aconselhamento, mesmo que não seja uma urgência.

Quando ir à urgência

É fundamental saber distinguir entre uma situação que pode ser gerida com um médico de família (ou equivalente no país de destino) ou cuidados ligeiros, e uma emergência que requer atenção hospitalar imediata.

Deve procurar uma urgência hospitalar imediatamente se apresentar algum dos seguintes sinais de alarme:

Dor no peito intensa ou que irradia para o braço, pescoço ou mandíbula.
Dificuldade súbita e grave em respirar.
Perda de consciência ou desmaio.
Confusão mental súbita ou alterações graves no comportamento.
Fraqueza súbita ou dormência num lado do corpo (podendo indicar um AVC).
Convulsões.
Hemorragia incontrolável.
Traumatismos graves, como quedas de altura, acidentes de viação, ou ferimentos penetrantes.
Reação alérgica grave (anafilaxia) com inchaço da face/língua, dificuldade em respirar ou colapso.
Dor abdominal aguda e intensa, acompanhada de febre ou vómitos persistentes.
Febre alta e rigidez do pescoço, acompanhada de sensibilidade à luz ou erupções cutâneas.
Queimaduras de 2º ou 3º grau em áreas extensas.
Sinais de choque, como pele fria e pálida, pulso rápido e fraco, ou confusão.

Nestas situações, ligue para o número de emergência local (o 112 é o número comum na UE) ou dirija-se ao serviço de urgência do hospital mais próximo, apresentando o seu CESD.

Perguntas frequentes

O Cartão Europeu de Seguro de Doença substitui um seguro de viagem?

Não, o CESD não substitui um seguro de viagem abrangente. O CESD cobre apenas os cuidados de saúde públicos necessários e clinicamente adequados, não abrangendo repatriamento, tratamento privado, perda de bagagem ou outras despesas relacionadas com a viagem.

Quanto tempo demora a receber o CESD após o pedido?

Geralmente, o Cartão Europeu de Seguro de Doença é enviado por correio para a sua morada no prazo de 7 a 10 dias úteis após o pedido. Em caso de urgência, pode solicitar um Certificado Provisório de Substituição.

O CESD é válido para viagens ao Reino Unido após o Brexit?

Sim, devido a acordos específicos pós-Brexit, o Cartão Europeu de Seguro de Doença continua a ser válido para o acesso a cuidados de saúde públicos no Reino Unido em caso de necessidade durante uma estadia temporária.

Posso usar o CESD para fazer um tratamento médico programado no estrangeiro?

Não, o CESD destina-se a cobrir cuidados de saúde necessários e inesperados durante uma estadia temporária. Para tratamentos médicos planeados no estrangeiro, deverá contactar a Segurança Social em Portugal para conhecer os procedimentos específicos e as condições de reembolso, que são diferentes.

O que faço se me esquecer do CESD ou se o perder no estrangeiro?

Se se esquecer ou perder o seu CESD, contacte a Segurança Social em Portugal. Eles poderão enviar-lhe um Certificado Provisório de Substituição (CPS) por e-mail ou fax diretamente ao prestador de cuidados de saúde no estrangeiro, garantindo o seu acesso aos serviços.

Fontes e Referências

Segurança Social Portuguesa: Informação sobre o Cartão Europeu de Seguro de Doença.

https://www.seg-social.pt/cartao-europeu-seguro-doenca-cesd

Comissão Europeia: Direitos dos cidadãos da UE – Cuidados de saúde em viagem.

https://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=559&langId=pt

SNS 24: Informação sobre o Cartão Europeu de Seguro de Doença.

https://www.sns24.gov.pt/guia/cartao-europeu-de-seguro-de-doenca-cesd/

DGS (Direção-Geral da Saúde): Guia do viajante – Conselhos de saúde para viajantes.

https://www.dgs.pt/saude-a-a-z/guia-do-viajante-conselhos-de-saude-para-viajantes.aspx

European Health Insurance Card (EHIC) - UK Government: Informação sobre o CESD no Reino Unido.

https://www.nhs.uk/using-the-nhs/healthcare-abroad/apply-for-a-free-ehic-or-ghic/