Como funciona a saúde pública em Portugal?

A saúde pública em Portugal funciona através do Serviço Nacional de Saúde (SNS), um sistema que garante acesso universal e tendencialmente gratuito a cuidados de saúde a todos os residentes. Está organizado em cuidados primários (centros de saúde), cuidados hospitalares (hospitais públicos) e cuidados continuados integrados. O acesso faz-se principalmente através do centro de saúde, com a figura do médico de família a ser central, complementado por canais digitais como o Portal e a App SNS 24, e a linha telefónica SNS 24 para aconselhamento e triagem.

Como está organizado o setor público da saúde em Portugal?

O setor público da saúde em Portugal está organizado em três níveis principais: 1. Nível Central: Ministério da Saúde, Direção-Geral da Saúde (DGS) que define políticas e normas, e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) que gerem os sistemas de informação. 2. Nível Regional: As cinco Administrações Regionais de Saúde (ARS) que coordenam a execução das políticas de saúde a nível regional. 3. Nível Local: Abrange os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) que gerem os Centros de Saúde, as Unidades de Saúde Familiar (USF) e as Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) para os cuidados primários, e os Hospitais e Centros Hospitalares para os cuidados hospitalares. A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) atua transversalmente.

Quem dirige a saúde pública em Portugal?

A saúde pública em Portugal é dirigida pelo Governo, através do Ministério da Saúde. Dentro do Ministério, a Direção-Geral da Saúde (DGS) é a autoridade de saúde nacional, responsável pela definição das políticas, programas e normas de saúde pública, vigilância epidemiológica, promoção da saúde e prevenção da doença. As estratégias e planos de ação são depois implementados a nível regional pelas Administrações Regionais de Saúde (ARS) e a nível local pelas diversas unidades de prestação de cuidados de saúde.

O que são os Cuidados Primários no SNS?

Os Cuidados Primários são a porta de entrada no SNS e o seu pilar fundamental. São prestados nos Centros de Saúde, Unidades de Saúde Familiar (USF) e Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP). Têm como objetivo a promoção da saúde, prevenção da doença, diagnóstico e tratamento de doenças mais comuns e o seguimento de doenças crónicas. O médico de família é o principal responsável pela coordenação dos cuidados do utente neste nível.

O que é a Receita Sem Papel?

A Receita Sem Papel é um sistema digital em Portugal onde o médico prescreve medicamentos eletronicamente. O utente recebe um código por SMS, e-mail ou através do Portal SNS 24, que apresenta na farmácia para levantar a medicação. Este sistema elimina a necessidade de receita física em papel, aumenta a segurança, a agilidade no acesso a medicamentos e permite a renovação de medicação crónica sem necessidade de ir fisicamente ao centro de saúde.

Qual o papel do SNS 24?

O SNS 24 é uma linha telefónica e portal/app que oferece aconselhamento clínico não urgente 24 horas por dia, 7 dias por semana. O seu papel principal é dar apoio e aconselhamento em situações de doença súbita não urgente, triar os utentes para o serviço de saúde mais adequado (centro de saúde, urgência ou auto-cuidados) e fornecer informação geral de saúde. Ajuda a evitar a sobrecarga desnecessária dos serviços de urgência hospitalares.

Para que serve o Plano Nacional de Vacinação (PNV)?

O Plano Nacional de Vacinação (PNV) é um programa que disponibiliza gratuitamente todas as vacinas recomendadas a residentes em Portugal, desde a infância até à idade adulta. O seu objetivo é proteger a população contra um vasto conjunto de doenças infecciosas graves, contribuindo para a saúde pública e a erradicação ou controlo de epidemias. É monitorizado e atualizado regularmente pela DGS com base na evidência científica e na situação epidemiológica.

O que são as taxas moderadoras e quem está isento?

As taxas moderadoras são pagamentos simbólicos que os utentes contribuem para aceder a certas consultas, exames e serviços de urgência no SNS, com o objetivo de promover o uso responsável dos recursos. No entanto, existem vastas categorias de isenção, que incluem crianças e jovens até aos 18 anos, grávidas e parturientes, dadores de sangue e dadores de órgãos, doentes crónicos e oncológicos, utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, desempregados inscritos no centro de emprego, e situações de insuficiência económica. Não existem taxas moderadoras em internamentos hospitalares ou cirurgias.

Saúde Pública

Saúde Pública em Portugal: Guia Completo 2026

Guia completo do sistema de saúde português: SNS, SNS 24, receita sem papel, ADSE e Plano Nacional de Vacinação. Tudo o que precisa de saber.